Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta tem o potencial de arrecadar R$ 20 bilhões no próximo ano, e faz parte do pacote de medidas proposto por Fernando Haddad com o intuito de aumentar a receita e garantir o chamado déficit zero.
O relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), optou por não realizar modificações substanciais no texto que veio da Câmara dos Deputados. Com isso, se aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a sanção presidencial, sem a necessidade de voltar para análise dos deputados.
Vieira comentou que espera uma tramitação rápida do projeto, destacando a urgência da Fazenda em sua aprovação. O projeto busca trazer justiça tributária, trazendo para a arrecadação aqueles que estavam afastados, tornando-o um projeto justo.
A proposta prevê a tributação dos investimentos fora do país a uma taxa de 15%, a ser paga uma vez ao ano. Para os fundos exclusivos, a taxa será de 15% em aplicações de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, com a cobrança ocorrendo duas vezes ao ano.
Os investidores também precisarão pagar o imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, chamada de estoque. Aqueles que fizerem o pagamento antecipado, até dezembro deste ano, terão uma taxa de 8%, enquanto quem deixar o pagamento do estoque para 2024 será cobrado com o valor total do tributo, em 15%.
Além disso, Alessandro Vieira ressaltou que o tema da tributação dos super-ricos voltará a ser discutido por senadores e deputados após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Ele prevê que as taxas permaneçam as mesmas, mas que haverá avanços na combinação da tributação de renda e patrimônio com a redução da oneração da folha de pagamento.
Por fim, também destacou que os investimentos especiais dos super-ricos não têm atualmente a cobrança do imposto come-cotas, que incide periodicamente sobre aplicações financeiras. Os fundos de investimentos exclusivos do agronegócio e imobiliários, com 50 participantes ou mais, continuam com isenção de imposto come-cotas, enquanto a isenção para fundos com menos cotistas terá a condição de limitar a participação de membros da mesma família.
