A reunião contou com a participação do governador Mauro Mendes, que explicou os planos de sua gestão. Segundo ele, o governo possui cerca de R$ 71 milhões disponíveis para investir na região da capital, Cuiabá, e o turismo é considerado uma prioridade. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães está localizado a aproximadamente 50 km da cidade.
Mendes ressaltou as deficiências na infraestrutura e manutenção das atrações ambientais no Brasil e afirmou que o estado tem recursos para melhorar essa situação caso assuma a administração do parque. Ele enfatizou a importância de investir na infraestrutura para atrair visitantes e destacou as belezas naturais da região, como o Pantanal, a Chapada e as cachoeiras.
Além das considerações turísticas e econômicas, a transferência da gestão também envolveria a proteção ambiental. A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, assegurou que o estado possui capacidade reconhecida para monitorar e combater o desmatamento. Ela argumentou que o investimento em turismo é aliado da preservação, pois permite estabelecer infraestruturas que concedem acesso à população.
No entanto, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, argumentou que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui características específicas que justificam a manutenção de sua gestão em nível federal. Ele citou a presença de sítios arqueológicos e aspectos geológicos únicos, além de abranger dois biomas importantes: o Cerrado e o Pantanal. Pires alertou que a transferência para o governo estadual prejudicaria o sistema de proteção e conservação do parque.
O presidente do ICMBio também destacou que mais de 50% da área do parque já está regularizada, com processos de desapropriação e indenização concluídos. Além disso, um edital para concessão do parque está aberto, o que possibilitaria atrair investimentos. Segundo o projeto de lei em questão, o governo de Mato Grosso aportaria pelo menos R$ 200 milhões em três anos com a estadualização. Pires defendeu que esse recurso seja destinado para alavancar o mosaico de conservação.
Outra preocupação levantada durante a audiência foi a falta de regulamentação sobre a transição para a gestão estadual nos termos do projeto de lei. A consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, Edilene do Amaral, alertou para a existência de ações judiciais que tentam destituir áreas de reserva em muitas unidades de conservação estaduais. Ela questionou a capacidade do governo estadual de assumir mais essa responsabilidade.
O PL 3649/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já possui parecer favorável e pode ser pautado na CMA. A comissão terá a palavra final sobre o projeto, que, em caso de aprovação, seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta levanta questionamentos em relação à cooperação federativa, preservação ambiental e boas práticas de gestão para o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
