A Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promove audiência pública na terça-feira (19) para debater a proposta. A reunião ocorre às 9h30, no plenário 8.
O debate atende sugestão do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele destaca que dentre as três áreas que compõem o sistema de proteção social, apenas saúde e previdência social possuem fontes de financiamento asseguradas constitucionalmente. “A assistência social ainda caminha lentamente com recorrentes cortes orçamentários que a cada dia vêm precarizando sensivelmente a oferta dos serviços socioassistenciais”, lamentou.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- o ex-presidente do IPEA e Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri;
- a consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados Júlia Alves Marinho Rodrigues;
- a doutora em Serviço Social, professora da PUCPR, consultora e pesquisadora na política de Assistência Social Jucimeri Isolda Silveira.
Confira a relação completa de convidados.
