A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (26), às 10 horas, para discutir estratégias para a formação de leitores a partir da legislação existente e formas de fiscalizar a sua execução.
“O acesso ao livro e à leitura é, ainda, elemento fundamental para o exercício de direitos humanos reconhecidos por tratados internacionais de que o Brasil é signatário”, dizem os deputados Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitaram a audiência pública. Eles citam algumas leis, além da Constituição Federal, que garantem a promoção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da educação, o acesso à educação e o estímulo à leitura.
Foram convidados para o debate:
- representante do Ministério da Educação (MEC);
- a secretária Executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), Nadja Cezar Ianzer Rodrigues;
- representante da indústria editorial (integrante da Câmara Brasileira do Livro [CBL]);
- representante da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientista de Informação e Instituições (Febab);
- representante do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB);
- o especialista em políticas públicas de leitura, professor José Castilho Marques Neto (Universidade Estadual Paulista – Unesp); e
- a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) Bruna Chaves Berlaz.
Ainda não foi definido o local de realização do evento, que será transmitido pelo portal e-Democracia.
