A Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta quinta-feira (5) para debater a avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos. O encontro será às 10 horas, no plenário 2.
Confirmaram presença no debate:
- a professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena;
- o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Fernando Freitas;
- o professor da Fundação Dom Cabral, Humberto Martins;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana;
- o ex-secretário de Saúde do Espírito Santo, Ricardo de Oliveira; e
- o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Gozze.
Motivação ideológica
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, disse que apesar de a PEC da Reforma Administrativa ter sido encaminhada como parte do pacote do governo federal para a preservação do chamado Teto de Gastos, “a motivação maior para a sua existência é unicamente ideológica e pautada em uma tentativa de mobilizar a sociedade contra servidores públicos”.
“Depois de dois anos anunciando que acabariam com o “parasitismo do funcionalismo público”, o Governo Bolsonaro apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição que, surpreendentemente, não veio acompanhada de qualquer diagnóstico, estudo ou sequer dos dados utilizados em sua construção, muito menos de projeções sobre os resultados que pretende alcançar”, observou.
