O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) aos projetos de lei 1488/23, dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Delegado Caveira (PL-PA); e 3558/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). No substitutivo, Capitão Alden adotou principalmente a ideia do PL 1488/23, ampliando as categorias beneficiadas para incluir policiais legislativos, peritos e agentes socioeducativos e de trânsito.
O projeto também prevê a criação, no Ministério da Educação, do Sistema Nacional de Bolsa de Estudos para Profissionais da Segurança Pública nas universidades e institutos federais e na Universidade Aberta do Brasil (UAB) – sistema integrado de universidades que oferece cursos a distância.
Capitão Alden justificou a proposta afirmando que “se em todas as áreas do conhecimento há de se estar em permanente aperfeiçoamento, mais ainda no campo da segurança pública, na qual os profissionais estão em permanente contato com os cidadãos”. Ele ressaltou que a formação de nível superior ajuda os policiais na construção de sua autoestima, da identidade profissional e na aquisição dos valores e crenças da profissão, com retornos positivos para a sociedade.
Além disso, a proposta prevê que a reserva de 20% das vagas se estenderá aos familiares de 1° grau (pais e filhos), e que o Poder Executivo regulamentará as condições para acesso e distribuição das vagas.
A proposta agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
