As instituições de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista deverão garantir locais para moradia protegida, oferecendo atividades que desenvolvam as habilidades necessárias para o indivíduo alcançar a maior autonomia possível para realizar tarefas da vida diária. Além disso, devem garantir o cuidado integral por meio de uma equipe multiprofissional, promover a socialização e outras iniciativas que possam contribuir com o bem-estar físico, mental, psicossocial e espiritual, e disponibilizar os meios necessários para garantir a participação em atividades profissionalizantes, visando à inserção profissional e à autonomia econômica, de acordo com os interesses, aptidões e limitações de cada indivíduo.
O substitutivo elaborado pela relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o Projeto de Lei 536/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE) foi aprovado. A relatora apresentou um novo texto após incorporar três apensados. Segundo Dra. Alessandra Haber, que é presidente da subcomissão que discute medidas de inclusão de pessoas com autismo, é necessário prestar atenção em todas as fases da vida das pessoas com transtorno do espectro autista e que a lei vigente, ainda confere pouco amparo a essas pessoas, sendo mais voltada para o diagnóstico precoce e adaptações na escola.
O projeto agora passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Em seguida, se não houver divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto seguirá para a análise do Senado.
