A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) foi aprovada em substitutivo da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que fez poucas alterações no texto original, do deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP). Entre as mudanças está a definição de que o Ministério da Saúde será responsável pela gestão da FN-SUS e a necessidade de ato de convocação para definir os limites de atuação e o prazo.
De acordo com a relatora, por mais que haja planejamento e alocação de recursos, sempre podem ocorrer situações inesperadas emergenciais em saúde pública que superam a capacidade individual de resposta do sistema de saúde local ou estadual. A versão original do projeto de lei previa apenas “formação na área da saúde”, mas o substitutivo determina que os voluntários devem ter “formação profissional adequada ao enfrentamento da emergência”.
Para que a Força Nacional seja acionada, será necessário que os estados, o Distrito Federal e os municípios decretem estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) e solicitem apoio do Ministério da Saúde. As Forças Armadas, mediante autorização do presidente da República, poderão oferecer instalações, pessoal, transporte, logística e treinamento às equipes da FN-SUS.
A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto detalha os tipos de profissionais que poderão participar da FN-SUS e o pagamento das diárias dos envolvidos nas ações. A Força enviará equipes de profissionais de saúde voluntários para atendimento no local, seguindo um modelo institucional semelhante ao da Força Nacional de Segurança Pública. O órgão gestor do SUS definirá as diretrizes da Força Nacional, coordenará suas ações e cadastrará os profissionais e instituições que atuarão nos casos de emergência.
Com a aprovação da proposta, a FN-SUS poderá vir a representar um importante reforço no atendimento em situações de emergência e desastres. Este é um passo relevante para aprimorar o sistema de resposta a eventos críticos de saúde pública no Brasil. A iniciativa também destaca a importância da cooperação entre os entes federativos para garantir uma resposta eficaz em momentos de crise na área da saúde.
