O projeto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4623/23, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), unificou as iniciativas previstas no projeto original e no apensado (PL 4824/23) em um único texto.
O relator argumentou que a fusão das duas propostas em um substitutivo traria uma estrutura mais abrangente e efetiva, alinhando a prevenção e o tratamento das doenças crônicas de pele com as melhores práticas e conhecimentos científicos atuais. A proposta enfatiza a importância do acesso universal e humanizado à saúde da pele, com a implementação de uma política pública no âmbito do SUS, destacando doenças como psoríase, dermatite atópica, hidradenite supurativa, urticária espontânea e angioedema.
Seguindo as diretrizes do projeto aprovado, a Política Nacional terá como objetivo garantir o acesso universal e equitativo à saúde no âmbito do SUS, cuidado integral e multidisciplinar, elaboração e atualização periódica dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas baseadas em evidências científicas atuais, fortalecimento da atenção primária à saúde, e planejamento, monitoramento e avaliação contínua das políticas específicas de cuidado com as doenças crônicas de pele.
A proposta agora segue para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação indica que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
A Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele representa um avanço significativo no tratamento e cuidados com as doenças de pele crônicas no Brasil, demonstrando um compromisso com a melhoria da saúde pública e o bem-estar dos cidadãos.
