O projeto em questão, de autoria da Câmara dos Deputados e com parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO), trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O senador afirmou que o Congresso Nacional tem a responsabilidade histórica de disciplinar esse marco inédito, instituindo uma legislação ambiental moderna, eficiente e equilibrada.
Além disso, a CMA também analisa a liberação da construção de reservatórios de água para irrigação em áreas de preservação permanente, à beira de rios, proposta pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), com relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA). Essa proposta teve um trajeto turbulento, passando pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e retornando à CMA para deliberação.
Outro projeto que está na pauta é o PL 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que busca regulamentar a comercialização de ouro, condicionando-a à existência de lastro minerário e ambiental, a fim de coibir a comercialização ilegal desse material. Com voto favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto altera duas leis existentes e revoga seis artigos de uma terceira legislação.
A expectativa é grande em relação às votações desses projetos na Comissão de Meio Ambiente, dada a relevância de cada um deles para o cenário ambiental e regulatório do país. As decisões tomadas durante essa reunião podem representar avanços significativos ou retrocessos preocupantes, e por isso estarão sob intensa análise por parte da opinião pública e de especialistas na área. Acompanharemos atentamente os desdobramentos dessas votações e os impactos que elas podem ter em diversas esferas da sociedade.
