Seabra Filho é graduado em direito pela Faculdade Milton Campos, de Belo Horizonte. Tem especialização em direito ambiental e mestrado em direito pela mesma instituição. Desde janeiro de 2020 trabalha na ANM, onde já exerceu os cargos de superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas e de assessor de Conflitos da Diretoria Colegiada. Desde maio deste ano exerce, interinamente, a função de diretor da agência. Paralelamente exerce, desde 2017, atividades de docência na área de mineração.
Em resposta ao senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o indicado afirmou que para evitar novos problemas ambientais e sociais urbanos como os causados pela exploração mineral da petroquímica Braskem na cidade de Maceió, a ANM precisa aumentar a fiscalização e criar novos protocolos. A extração do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluíram que a empresa petroquímica Braskem foi a responsável pelos danos ocorridos desde 2018. O Senado instalou, também nesta quarta-feira (13), uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a responsabilidade da Braskem nos danos ocorridos na capital alagoana.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei 13.575, de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela é responsável por regular o setor mineral, tratando de mineração, garimpos, extração de material para construção civil, água mineral, exploração de diamantes e outros temas.
