O debate foi proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que expressou preocupação com as denúncias. De acordo com o deputado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encaminhou uma representação para a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói e para o Instituto E-Dinheiro Brasil, na tentativa de investigar possíveis irregularidades no repasse de R$ 91 milhões do programa Moeda Social Arariboia.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, está o depósito dos recursos do município em uma conta diferente da especificada em contrato, onde estão os recursos das moedas sociais de outros estados. Além disso, o instituto teria se negado a fornecer informações solicitadas pelo tribunal, como o extrato bancário dessa conta.
Diante do risco para as comunidades que se beneficiam das políticas relacionadas às moedas sociais operadas pelo instituto, Aureo Ribeiro ressaltou a importância da realização da audiência pública, com a presença de representantes do Instituto E-Dinheiro Brasil, do Banco Central e de Tribunais de Contas.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. Diversos representantes foram convidados para discutir o assunto, incluindo membros do Instituto E-Dinheiro Brasil, representantes do Banco Central e do Tribunal de Contas.
A expectativa é que a audiência pública forneça esclarecimentos sobre as supostas irregularidades e contribua para a transparência e responsabilidade na atuação do Instituto E-Dinheiro Brasil, que desempenha um papel importante na coordenação de bancos comunitários em todo o país.
