O PL 3652/2023 visa proporcionar uma oportunidade de quitação das dívidas do Fies para os estudantes que optarem por prestar serviços em órgãos e entidades da administração pública. O texto estabelece que a cada mês de serviço prestado, o estudante terá direito ao abatimento de uma parcela da dívida, até a sua quitação total.
A intenção do projeto é criar um mecanismo que possibilite aos estudantes inadimplentes do Fies a regularização de sua situação financeira, ao mesmo tempo em que contribuem com a sociedade por meio da prestação de serviços à comunidade. Dessa forma, o projeto busca beneficiar tanto os estudantes que possuem dívidas com o Fies quanto as instituições e entidades públicas que necessitam de mão de obra qualificada.
Durante a discussão na CE, os senadores destacaram a importância de proporcionar alternativas viáveis para a regularização das dívidas estudantis, uma vez que a inadimplência no Fies pode comprometer o acesso ao crédito educativo para novos estudantes. Além disso, a proposta foi elogiada por promover a inserção dos estudantes no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que estimula a prestação de serviços para a comunidade.
Após a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o projeto de lei agora seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos, onde será debatido e votado pelos senadores. A expectativa é de que a proposta receba apoio e seja aprovada, permitindo que estudantes tenham a oportunidade de quitar suas dívidas de forma mais acessível, ao mesmo tempo em que contribuem para o desenvolvimento da sociedade.
