Comissão de Direitos Humanos adia votação de projeto que reserva vagas em estágios para grupos historicamente desfavorecidos, como pretos, pardos e indígenas.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado adiou a votação do projeto de lei que prevê a reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e jovens que vivem em abrigos ou orfanatos. O PL 1.957/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA), que foi lido na comissão pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) como relator ad hoc.

Após a leitura do relatório, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu vista do projeto, considerando a importância da matéria e o alinhamento do tema com o PL 2.762/2019, que trata como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante e foi aprovado em 7 de novembro na Comissão de Educação (CE). Ela manifestou sua intenção de ouvir a Frente Parlamentar da Juventude e ampliar a abrangência da proposição, pensando além do preto, do pardo e do indígena, incluindo também alguns povos tradicionais, como os ciganos.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), concedeu uma semana de prazo para vista do projeto. O texto propõe alterações na Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para garantir 20% das vagas oferecidas a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e órfãos em abrigos, além da reserva já existente de 10% das vagas para pessoas com deficiência.

O senador Jorge Kajuru justifica o projeto citando que a reserva de vagas a grupos historicamente desfavorecidos é uma forma de reduzir a desigualdade e transformar o país em uma sociedade menos dividida. O tema tem gerado debates e reflexões sobre inclusão e igualdade de oportunidades.

A discussão em torno do projeto tem levantado questões importantes sobre a necessidade de ampliar políticas de inclusão e garantir acesso igualitário a oportunidades de formação e inserção no mercado de trabalho para grupos que enfrentam históricos de discriminação e marginalização. O adiamento da votação sinaliza a importância do debate e a busca por uma proposta que contemple preocupações mais abrangentes em relação à inclusão social.

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