A proposta visa acrescentar especificamente a proteção das mulheres dentro das atribuições da Anac, para que situações de perigo ou violência sejam prontamente controladas com o apoio das autoridades competentes. De acordo com a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança na lei é sutil, porém muito relevante. Ela destaca que a inclusão desse aspecto representa uma importante medida para lidar com questões relacionadas à segurança e proteção das mulheres, especialmente em um ambiente como o de uma aeronave, onde as vítimas muitas vezes se encontram em situações de maior vulnerabilidade.
A deputada ressalta que a alteração na lei representa um avanço na luta contra o machismo e a misoginia, pois, a partir de agora, aqueles que desrespeitarem a segurança e a dignidade das mulheres em um avião poderão enfrentar as consequências de suas atitudes, tendo que responder perante a força policial e podendo até ser filmados por passageiras indignadas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em ambas, poderá seguir um rito de tramitação pelo qual será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, a proposta poderá perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa iniciativa representa um passo importante na busca por garantir a proteção e a segurança das mulheres em espaços como a aviação civil, contribuindo para um ambiente mais seguro e respeitoso para todos. Acompanharemos atentamente o desenrolar da tramitação desse projeto e seus possíveis desdobramentos na legislação brasileira. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.
