Além disso, a proposta também determina que os laboratórios passem a incluir nas cartelas dos medicamentos informações sobre os dias da semana e do mês, a fim de permitir um maior controle do tratamento pelos pacientes. Essa medida pretende evitar que pacientes que ingerem vários medicamentos por dia, em diferentes horários, possam se confundir com relação aos quais já consumiram e previne o risco de que administrem uma dosagem acima ou abaixo da prescrita.
De acordo com o relator do projeto, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), o substitutivo acolhe integralmente o Projeto de Lei 6448/13, do Senado, e o apensado (PL 4.616/20), com ajustes “meramente pontuais”. O relator ressalta que essa medida é importante para garantir a segurança dos pacientes e evitar possíveis erros na administração dos medicamentos.
Segundo o relator, a proposta também inclui a regra na Lei de Vigilância Sanitária e define medicamento de uso contínuo como sendo aquele empregado no tratamento de doenças crônicas e degenerativas, utilizado continuamente.
O texto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, caso seja aprovado nessas comissões, ele pode seguir para votação no plenário da Câmara, dispensando a deliberação em plenário.
Essa proposta é de extrema importância para garantir a transparência e a segurança no uso de medicamentos de uso contínuo. Ao informar com antecedência a data de encerramento da produção, os pacientes poderão se programar e buscar alternativas caso o medicamento seja descontinuado. Além disso, as informações sobre os dias da semana e do mês também contribuem para uma maior aderência ao tratamento, evitando possíveis erros na administração dos medicamentos. Agora, cabe às comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarem e darem continuidade ao trâmite desse importante projeto.
