O objetivo da proposta é garantir que todos tenham acesso regular a alimentos suficientes, seguros, saudáveis e sustentáveis em todos os momentos, de forma cultural, social, econômica e ambiental. O autor da PEC, senador Alan Rick (União-AC), defende que a atual definição de alimentação é limitada, abrangendo apenas o acesso à comida, e que a segurança alimentar vai além disso.
Ao exemplificar a importância da segurança alimentar, Rick destacou situações como a distribuição de bolachas e café com leite como merenda escolar, e a falta de nutrição adequada para pacientes em hospitais públicos. Ele ressaltou que a adoção desse conceito já é feita pela ONU e diversos países ao redor do mundo.
A PEC seria originalmente votada em 18 de outubro, mas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista e, posteriormente, apresentou um voto em separado como proposta alternativa. No entanto, ele retirou seu pedido após avaliar que a versão de Dorinha mantinha o direito à alimentação no texto constitucional.
Aprovada na CCJ, a PEC agora aguarda a análise e votação no Plenário do Senado. A inclusão da segurança alimentar e nutricional como direito social à alimentação representa um avanço significativo na legislação brasileira e busca garantir a todos o acesso a uma alimentação adequada e saudável em todas as circunstâncias.
A aprovação da proposta pela CCJ reflete a importância do tema e a preocupação dos senadores com a garantia dos direitos fundamentais da população, especialmente no que diz respeito à alimentação. Espera-se que, com a sua aprovação pelo Plenário, a PEC promova avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil. Acompanharemos de perto a tramitação dessa proposta fundamental.
