O PL, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), recebeu parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e foi lido durante a reunião da CAE pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta agora segue para a Comissão de Agricultura (CRA), onde será analisada antes de prosseguir para votação no plenário do Senado.
O projeto de lei altera a Lei 13.756/2018, que trata da destinação dos recursos arrecadados pelas loterias. Segundo a proposta, 1% dos recursos obtidos por meio de apostas e venda de bilhetes de loterias, tanto físicas quanto virtuais, será destinado ao financiamento do programa Terra Brasil.
O Terra Brasil é um programa que engloba ações e projetos de reordenação fundiária e assentamento rural, complementares à reforma agrária. Por meio do crédito fundiário, o programa oferece financiamentos para aquisição de imóveis rurais, estruturação da propriedade e projeto produtivo. O pagamento pode ser feito em até 25 anos, com três anos de carência.
De acordo com Jaime Bagattoli, o acesso aos financiamentos tem sido prejudicado pela falta de recursos. O senador destaca que o valor destinado ao Terra Brasil será compensado pela redução na parcela destinada a pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação das loterias, não gerando custos adicionais para o governo.
A aprovação do PL pela CAE representa um passo importante para o fortalecimento do programa Terra Brasil e para o desenvolvimento do setor agrícola. Espera-se que, com a destinação dos recursos das loterias, mais agricultores tenham acesso ao crédito fundiário e possam investir na produção agropecuária.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Agricultura, onde poderá receber ajustes ou emendas antes de ser votada pelo plenário do Senado. A expectativa é de que o projeto seja aprovado sem grandes dificuldades, dada a importância do programa Terra Brasil para o desenvolvimento rural do país.
