Segundo a deputada, a regulamentação da lei é urgente para permitir que empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam efetivamente aderir aos mecanismos previstos na legislação. Ela destacou que, apesar do impacto positivo para os fundos e para os mutuários, o volume renegociado foi quase insignificante, pois menos de 5% tiveram tempo ou condições para aderir. A deputada defende que a publicação da regulamentação é essencial para garantir que mais pessoas possam se beneficiar da oportunidade de renegociar seus débitos.
O debate que estava previsto para acontecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados acabou sendo cancelado, sem uma nova data definida para a sua realização. A discussão sobre a renegociação dos débitos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste é considerada de extrema importância para os empreendedores e pessoas que contrataram operações com recursos desses fundos.
De acordo com a deputada Roberta Roma, a ampliação do prazo para renegociação dos débitos até 24 de abril do ano que vem é uma oportunidade importante para os mutuários desses fundos. Ela ressalta a necessidade de garantir que a regulamentação da lei seja feita o mais rápido possível para possibilitar que mais pessoas possam se beneficiar dessa oportunidade.
A expectativa é de que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados remarque o debate em breve, para que a questão da renegociação dos débitos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste possa ser discutida e esclarecida. A regulamentação da Lei 14554/23 é aguardada com grande expectativa pelos envolvidos e precisa ser tratada como uma prioridade para garantir que mais pessoas tenham acesso aos benefícios previstos na legislação.
