A relatora designada para avaliar a proposta é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já manifestou seu voto favorável ao projeto. Caso seja aprovado na CRA, o Profert seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
Uma das principais medidas previstas no programa é a permissão para que as empresas beneficiárias possam adquirir máquinas, equipamentos, materiais de construção e instrumentos novos para serem utilizados ou incorporados no projeto de infraestrutura para produção de fertilizantes, sem a incidência de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Essa iniciativa visa promover o desenvolvimento do setor e impulsionar a produção nacional de insumos agrícolas essenciais.
Além disso, também está em pauta na comissão um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre as diretrizes e procedimentos adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com o Ministério dos Povos Indígenas, especialmente pela Funai, em relação aos processos de demarcação de terras indígenas após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023.
O senador Sergio Moro (União-PA), autor do requerimento, destaca a preocupação com o aumento da tensão no campo e a frequência de conflitos devido à demora nos processos de demarcação das terras indígenas reivindicadas, que estão suspensos por decisão judicial. A expectativa é de esclarecer e debater essas questões fundamentais para a garantia dos direitos e da segurança das comunidades indígenas.
Dessa forma, a Comissão de Agricultura desempenha um papel fundamental na análise de projetos e discussões relevantes para o desenvolvimento do setor agropecuário e a promoção de políticas que impactam diretamente a produção agrícola no país.
