A autora do PL, deputada Maria do Rosário (PT-RS), pretende tornar facultativa a reserva dos percentuais atualmente em vigor. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), que também atua como relator do projeto. A reunião terá início às 14 horas e acontecerá no plenário 8.
Durante o evento, serão ouvidas diversas autoridades e especialistas no assunto. A lista de convidados inclui representantes do setor financeiro, como bancos e cooperativas de crédito, além de integrantes de associações de aposentados e pensionistas. Também foram convidados membros do governo, como representantes do Ministério da Economia e do Banco Central, para trazerem suas contribuições e visões sobre o tema.
A discussão em torno do projeto é fundamental, uma vez que o crédito consignado é uma modalidade bastante utilizada pela população brasileira. Com a possibilidade de desconto direto das parcelas na folha de pagamento, o empréstimo consignado é considerado uma opção mais segura e acessível, especialmente para pessoas com crédito restrito.
Ao facultar a reserva dos percentuais atualmente destinados à amortização de dívidas de cartão de crédito e do cartão de benefício, a proposta busca oferecer maior liberdade de escolha aos indivíduos. Por outro lado, alguns especialistas alertam para os possíveis impactos dessa medida, como o aumento do endividamento e a fragilização do sistema de proteção ao consumidor.
Diante disso, a audiência pública será uma oportunidade para que essas questões sejam aprofundadas e debatidas. Espera-se que os convidados possam trazer suas experiências e conhecimentos para enriquecer o debate, contribuindo assim para uma melhor compreensão do tema e para a tomada de decisão pelos parlamentares.
