A deputada enfatizou a urgência da publicação da regulamentação, ressaltando a necessidade de permitir que empreendedores dessas regiões, que contrataram operações com recursos dos Fundos Constitucionais, possam efetivamente aderir aos mecanismos previstos na lei. Segundo Roma, apesar do impacto positivo para os fundos e para os mutuários, o volume renegociado foi insignificante, com menos de 5% tendo tempo ou condições para aderir.
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 6. Diversos convidados foram chamados a participar e discutir a questão, e a lista de convidados pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a discussão ajude a encontrar soluções para a baixa adesão à renegociação dos débitos, de forma a beneficiar empreendedores e contribuir para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A regulamentação da Lei 14554/23 é vista como um passo fundamental para estimular a renegociação dos débitos e, assim, promover maior equilíbrio financeiro e oportunidades de crescimento para os empreendedores das regiões afetadas. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural está empenhada em buscar alternativas que possam impulsionar o acesso dos mutuários aos benefícios previstos na legislação. A participação ativa dos parlamentares e dos convidados na audiência pública é aguardada com grande expectativa, com o intuito de promover avanços significativos na renegociação dos débitos dos Fundos Constitucionais.
