De acordo com o projeto aprovado, estados, Distrito Federal e municípios federados terão a possibilidade de solicitar à União o ressarcimento das despesas emergenciais realizadas antes do início dos repasses dos recursos solicitados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Essa medida é essencial para garantir uma resposta ágil e eficiente diante de situações de calamidade.
O substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr, ao Projeto de Lei 431/20, do ex-deputado Alexandre Frota, e apensados, traz importantes alterações à Lei 12.340/10, que regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O objetivo é assegurar que os recursos sejam disponibilizados de forma oportuna e eficaz, minimizando os impactos sociais, ambientais e econômicos dos desastres.
A relatora ressalta a importância da aprovação do projeto, destacando que a falta de repasses no momento necessário pode agravar os efeitos dos desastres e comprometer o enfrentamento adequado das situações de emergência. Com as correções e ajustes realizados na proposta, a expectativa é que o texto seja capaz de atender de forma mais abrangente e eficiente às demandas relacionadas à prevenção e resposta a desastres.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa é mais uma etapa importante no caminho para garantir a proteção e assistência adequadas às áreas afetadas por desastres, visando a segurança e o bem-estar da população.
