A proposta aprovada foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), para o Projeto de Lei 5180/20, de autoria do ex-deputado Celso Maldaner (SC). Essa alteração diz respeito à Lei 10.954/04, que já havia criado um auxílio emergencial para a população de municípios em calamidade pública ou situação de emergência.
A regulamentação do benefício será realizada por meio de uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, utilizando normas elaboradas por um comitê gestor. Os recursos necessários para os pagamentos serão retirados do orçamento do referido ministério.
O deputado Alceu Moreira destacou a importância dessa proposta para o apoio aos agricultores familiares, cujas subsistências são frequentemente ameaçadas por períodos de estiagem. Ele ressaltou que essa medida contribuirá não apenas para a proteção dessas famílias, mas também para a segurança alimentar das comunidades locais.
Originalmente, o texto do ex-deputado Celso Maldaner previa auxílio aos agricultores familiares atingidos por secas, com até três parcelas de um salário mínimo cada. A ideia por trás dessa medida é garantir que esses pequenos produtores tenham condições dignas de sustento para suas famílias, mesmo quando incapazes de exercer sua atividade econômica principal.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser aprovado definitivamente. Atualmente, ele está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante ressaltar que, durante a redação deste artigo, não foi possível obter informações sobre a fonte original. Portanto, as informações aqui apresentadas foram baseadas em relatos e notícias disponíveis publicamente.
