Na reunião realizada na última terça-feira (21), diversos deputados solicitaram mais tempo para analisar o parecer, que totalizou 77 páginas. O documento apresenta 44 recomendações para corrigir as falhas identificadas no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. A partir de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediou o processo de repactuação dos acordos.
Segundo o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), o crime socioambiental que completou oito anos ainda não foi adequadamente reparado. O relatório aponta falhas na condução dos acordos, como indenizações insuficientes e a ausência de participação da população atingida.
O parecer recomenda a participação efetiva dos atingidos nas discussões sobre os acordos, a gestão do novo acordo pelo governo federal, definição dos valores das indenizações por instituições independentes, aplicação dos recursos para recuperação das áreas nos municípios da Bacia do Rio Doce, criação de um conselho de participação social para acompanhar o cumprimento do novo acordo, criação de um fundo social com os recursos da reparação, e utilização da repactuação como modelo de desenvolvimento sustentável.
A previsão é de que os recursos aplicados pelas empresas na recuperação ambiental das áreas degradadas não sejam contabilizados como parte dos acordos, sendo que a reparação ambiental seria de responsabilidade direta das empresas até a completa revitalização do Rio Doce e das áreas atingidas.
O coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), criticou a demora na reparação às vítimas da barragem de Mariana, citando questões não resolvidas como moradia, auxílio emergencial, indenizações individuais e questões ambientais.
Rogério Correia também apontou para a data de 5 de dezembro como a possível formalização dos novos acordos, porém ressaltou que a repactuação depende da concordância dos governos federal e estadual, além das empresas.
A comissão externa ainda irá elaborar relatórios temáticos sobre os povos e comunidades tradicionais, o desastre de Brumadinho, legislação e barragens em risco. Essa iniciativa visa analisar a situação das barragens em todo o país e propor medidas para a prevenção de novos desastres.
