A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa quarta-feira (8), uma PL de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, 2020. O texto base prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040, mas para isso, precisa passar por aprovação em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Constituição, os deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO no Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso que estava previsto para começar no dia 18 de julho, foi antecipado logo após a conclusão da reforma da Previdência sem que passasse por uma analise do parecer na CMO.
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação, sofre um aumento nominal de aproximadamente 4,2%, quando se comparado com o salário atual, que é de R$ 998.
Desta forma, a variação é a mesma que o texto também prevê para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta ainda sugere que os próximos dois anos a correção siga apenas a variação do INPC.
No caso da meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para o próximo ano, estimado em um valor de R$ 124,1 bilhões para o governo, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
Reajuste salarial
O relatório da proposta da LDO para 2020 (PLN5/2019) inclui uma permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no próximo ano. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.
09/08/2019
