O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 204/22, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (GO). A relatora optou por incluir a sugestão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez de criar uma lei autônoma e tornar a medida obrigatória.
Delegada Katarina explicou que essa adaptação foi necessária para garantir a eficácia da proposta, já que a redação original extrapolava a competência do Parlamento. Ela citou como exemplo a experiência em Sergipe, onde uma medida semelhante só foi implementada após uma ação do Poder Executivo.
Dessa forma, o substitutivo aprovado recomenda que cada unidade de serviço de medicina legal dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal tenha pelo menos uma sala adaptada ou reservada para crianças e adolescentes vítimas de violência. A ideia é evitar que as vítimas sejam expostas a constrangimentos adicionais durante a realização dos exames periciais necessários.
O autor da versão original da proposta, ex-deputado Francisco Jr., ressaltou a importância de evitar a causação de um novo trauma às vítimas. Segundo ele, essas crianças e adolescentes já passaram por uma situação traumática ao vivenciar a violência, portanto, é necessário garantir que sejam tratadas com cuidado e respeito.
A proposta agora segue em tramitação, com caráter conclusivo, e ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação final do projeto depende das deliberações dessas comissões.
Essa proposta é de extrema importância para assegurar o respeito aos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência. Ao garantir a criação de salas reservadas, a ideia é proporcionar um ambiente mais acolhedor e seguro, evitando que esses jovens tenham que vivenciar situações constrangedoras durante os exames periciais necessários. Dessa forma, é fundamental que as demais comissões também aprovem a proposta, garantindo que ela seja definitivamente implementada.
