A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei 258/21, que determina a instalação de itens de segurança e de acessibilidade em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas de edifícios residenciais, comerciais e estabelecimentos congêneres.
O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). “Esses equipamentos representam risco real e permanente para os usuários, e não há quem já não tenha se acidentado ou testemunhado uma fatalidade ou então conheça alguém que enfrentou esse tipo de problema”, comentou o relator.
A proposta exige, por exemplo, que os mecanismos impeçam o deslocamento indevido de carrinhos de bebê ou de compras. O corrimão será obrigatório, assim como a sinalização de advertência. Com emenda, Fábio Trad estabeleceu prazo de 180 dias, após a sanção da futura lei, para a adoção dessas medidas.
“Muitas pessoas já passaram por transtornos ou mesmo acidentes”, disse o autor da proposta, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). “A acessibilidade deve ser garantida a todos e não a determinados grupos”, continuou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
