O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomendou a aprovação após a inclusão de três emendas. Uma dessas emendas foi apresentada na comissão pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), enquanto as outras duas foram propostas pelo próprio relator.
Uma das emendas determina que, assim como na Eletrobras, os ex-empregados de seis distribuidoras privatizadas também sejam aproveitados. Essas distribuidoras são: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Boa Vista Energia e Amazonas Energia.
As outras emendas, propostas pelo relator, autorizam o Poder Executivo a reintegrar ex-empregados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CBTU-MG), demitidos após 2022, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), demitidos após 2020.
O deputado Rogério Correia, em seu parecer aprovado, ressaltou a importância dessas medidas, afirmando que muitos dos profissionais afetados pelas demissões são qualificados e concursados, e que sofreram uma mudança radical em suas vidas com os processos de desestatização.
Vale destacar que o então presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho da lei de privatização da Eletrobras que previa o aproveitamento dos empregados demitidos sem justa causa em outras estatais. Esse veto foi mantido pelo Congresso devido à falta de votos para derrubá-lo.
Agora, o projeto seguirá sua tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com os autores da proposta, os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros quatro parlamentares, as demissões na Eletrobras representam um risco para o sistema elétrico brasileiro. Eles afirmam que o processo de demissão ocorre de forma coercitiva, por meio de planos de demissão voluntária, o que também contribui para o desmonte da empresa.
Essa medida é fundamental para garantir a recolocação desses profissionais qualificados no mercado de trabalho e evitar possíveis problemas no setor elétrico do país. Portanto, é importante acompanhar a tramitação desse projeto e suas próximas etapas.
