O substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1077/03, de autoria do ex-deputado Gastão Vieira (MA), foi aprovado pela comissão. O texto passou pelo Senado como Projeto de Lei 4483/19. A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), recomendou a aprovação e destacou que o Senado aprimorou a redação original ao estender a exigência de qualificação profissional para todos os profissionais do magistério, e não apenas para os graduados em Pedagogia.
Com isso, todos os profissionais do magistério que forem atuar com estudantes que não podem frequentar escolas regulares deverão possuir a qualificação necessária para desempenhar essa função. A intenção é garantir um atendimento educacional de qualidade mesmo para aqueles estudantes que estejam em situações especiais, como hospitalização ou cumprimento de medidas socioeducativas.
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Essa tramitação é necessária para que o projeto seja devidamente avaliado quanto à sua constitucionalidade e aos seus impactos legais.
A proposta busca, portanto, assegurar que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de suas circunstâncias adversas. Ao exigir a qualificação dos professores que trabalham com esse público específico, busca-se garantir que esses profissionais estejam preparados para lidar com as particularidades e desafios que envolvem a educação hospitalar ou socioeducativa.
É importante ressaltar que a educação é um direito fundamental e que deve ser garantido a todos os cidadãos, inclusive àqueles que por algum motivo se encontram em situações especiais. Portanto, é fundamental que o Estado promova as condições necessárias para que esses estudantes recebam uma educação de qualidade e que os professores que atuam com eles estejam devidamente qualificados para esse fim.
A aprovação desse projeto de lei é um passo importante nesse sentido e representa um avanço na garantia do direito à educação para todos os estudantes, independentemente de suas condições. Resta agora aguardar a análise nas próximas etapas da tramitação para que essa proposta se torne efetivamente uma lei.
