A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5438/20, que faz uma série de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para compatibilizá-lo à linguagem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a outras normas.
A relatora da proposta, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), recomendou a aprovação da proposta. “As mudanças dizem respeito à terminologia utilizada pelo ECA e, considerando que essa legislação protetiva completou 30 anos, entendo que as modificações propostas são coerentes, o que torna a iniciativa meritória”, afirmou.
Entre outros pontos, o texto substitui as expressões “portador de deficiência” por “estudante com deficiência”, ensino “fundamental” por “básico” e trabalho “protegido” por “apoiado”. Também fixa o período e a organização do ciclo básico educacional (dos 4 aos 17 anos, ou da pré-escola ao ensino médio).
Autora do projeto, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) afirmou que alguns dispositivos do ECA estão desatualizados em relação a avanços na legislação. “Em virtude disso sugerimos ajustes ao Estatuto, adequando diversos dos seus dispositivos relativos sobre a educação às demais normas sobre o tema”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
