Segundo Jonas Donizette, em alguns municípios, as motos são o único serviço de transporte motorizado de aluguel disponível. Além disso, durante a pandemia de Covid-19, ficou evidente a importância dessas duas categorias no funcionamento das cidades, ao viabilizar entregas e deslocamentos de pessoas.
Nereu Crispim, autor da versão original do projeto, explicou que os serviços prestados pelos mototaxistas e motoboys atualmente não se beneficiam das políticas públicas de mobilidade urbana, pois são regulamentados por legislação municipal e prestados de forma autônoma.
A proposta agora segue em tramitação, podendo ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado diretamente pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perde esse caráter conclusivo.
A inclusão dos mototaxistas e motoboys nos planos de mobilidade urbana busca garantir mais segurança e qualidade nos serviços prestados por essas categorias. Além disso, reconhece a importância desses profissionais para o funcionamento das cidades, especialmente em momentos de crise como a pandemia de Covid-19.
É importante ressaltar que o transporte de passageiros e a realização de entregas por mototaxistas e motoboys precisam estar regulamentados de acordo com as leis municipais, garantindo a segurança tanto dos profissionais quanto dos usuários. A inclusão dessas categorias nos planos de mobilidade urbana é um passo importante para garantir seus direitos e aprimorar o funcionamento dos serviços prestados.
