CNJ retoma julgamento de reclamação disciplinar contra juíza da Lava Jato que homologou fundo de R$ 2,5 bilhões em acordo controverso.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a retomar o julgamento de uma reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, que anteriormente atuava como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba, conhecida por ser a base da Operação Lava Jato. Essa questão será discutida nesta terça-feira, dia 5.

O foco da reclamação está na homologação realizada pela juíza em janeiro de 2019, referente a um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Esse acordo propunha a criação de uma fundação para gerenciar um montante de R$ 2,5 bilhões provenientes de multas pagas pela estatal em processos nos EUA.

No entanto, devido à grande repercussão negativa em relação ao fundo, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba optou por suspender o acordo e desistir da fundação.

A denúncia contra Gabriela Hardt foi apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e outros parlamentares, que solicitaram ao CNJ a investigação sobre a conduta da magistrada e a aplicação de sanções que poderiam incluir advertência, censura ou até mesmo aposentadoria compulsória.

O ministro responsável pela apuração da infração disciplinar de Hardt é Luis Felipe Salomão, e esse caso deve ser o quinto item da pauta da 2ª Sessão Ordinária do CNJ deste ano.

Vale ressaltar que em 2023, Gabriela Hardt deixou a 13ª Vara Federal e foi transferida para a 3ª Turma Recursal do Paraná, tendo substituído o renomado juiz e ex-senador do Paraná, Sérgio Moro, pela primeira vez em 2018.

No ano passado, Salomão abriu outra investigação sobre a conduta de Gabriela Hardt na Lava Jato, a pedido do empresário Tony Garcia, que alegou parcialidade e retaliações por parte da juíza ao lidar com os casos da operação. A acusação também envolveu a suposta inércia de Hardt diante de possíveis crimes cometidos por Moro e procuradores da Lava Jato, assim como retaliações após a magistrada ter conhecimento desses fatos.

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