O termo de cooperação técnica foi assinado na gestão da ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. O convênio estabelecia o apoio da Transparência Internacional em estudos, campanhas, treinamentos de magistrados e servidores do Poder Judiciário, além da proteção a testemunhas e vítimas de corrupção.
A parceria foi anunciada por Cármen Lúcia como uma iniciativa para acoplar a experiência da Transparência Internacional aos procedimentos adotados pelo CNJ, sendo desenvolvida de forma voluntária, ou seja, a organização não recebeu remuneração pela assistência prestada.
A Transparência Internacional está sendo investigada em sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça devido à sua participação no acordo leniência da J&F. O CNJ, órgão responsável pela administração e fiscalização do Poder Judiciário, tem como uma de suas atribuições a investigação administrativa da conduta de magistrados.
Além disso, a organização também está sob investigação no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Dias Toffoli ordenou apurar se a Transparência Internacional se apropriou indevidamente de recursos do acordo de leniência da J&F. A entidade nega ter recebido valores do acordo, de forma direta ou indireta.
A investigação em andamento no CNJ não teve sua motivação divulgada, e o procedimento corre sob segredo de Justiça, conforme informado pelo próprio órgão. A Transparência Internacional no Brasil contribuiu para definir diretrizes para gastos da parcela da multa do acordo, que deveria ser destinada a investimentos em projetos sociais.
Em resposta às investigações, a cúpula da organização, sediada em Berlim, divulgou uma nota alegando que a entidade é vítima de “retaliação” pelo trabalho de combate à corrupção.
Apesar das investigações em curso, o CNJ confirmou que o acordo com a Transparência Internacional já foi encerrado. A entidade ressaltou que a atual investigação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça está ocorrendo de forma independente, após o término da vigência do acordo.
