CNI apresenta agenda legislativa prioritária para 2024, com destaque para reforma tributária e propostas de sustentabilidade e modernização industrial.

Em uma sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, com destaque para a regulamentação da reforma tributária, que em breve será encaminhada pelo Executivo ao Congresso. Além disso, outras 17 propostas já estão sendo analisadas pelos parlamentares, fazendo parte da chamada “pauta mínima” do setor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou que 7 das 17 propostas estão diretamente ligadas à neoindustrialização sustentável do país, em conformidade com os compromissos firmados pelo Brasil como signatário do Acordo de Paris. Ele ressaltou a importância de reduzir as emissões de carbono e poluentes para cumprir as metas estabelecidas até 2030.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), um dos responsáveis pela proposta da solenidade, mostrou otimismo em relação à realização da agenda, citando a aprovação da reforma tributária como um exemplo. Ele destacou a transformação de um simples item da agenda da indústria em uma emenda constitucional promulgada.

Durante o evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou projetos do Executivo que integram a agenda da CNI, como o que propõe a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, visando modernizar o parque industrial e aumentar a competitividade.

O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, fez um apelo para a união de esforços na realização da agenda, deixando de lado os conflitos e trabalhando em conjunto. A agenda da CNI abrange temas como sistema tributário, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética, infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo.

Dentre as propostas da pauta mínima da CNI, destacam-se a modernização do Setor Elétrico, a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos no cálculo de IRPJ e CSLL, o Estatuto do Aprendiz, o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover, o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, entre outras medidas importantes para o desenvolvimento da indústria nacional. Este conjunto de propostas representa um passo significativo rumo à modernização e fortalecimento do setor industrial no Brasil.

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