A superintendência regional do Incra em Alagoas entregou, na manhã de quinta-feira (22), no assentamento Nova Esperança II, no município de Olho D’água do Casado (AL), a 277 quilomêtros de Maceió, 76 Contratos de Concessão de Uso (CCU). Com título provisório, o assentado tem acesso às políticas de apoio à agricultura familiar do Governo Federal.
Uma equipe multidisciplinar com servidores do setores de Crédito, Titulação e Sistema de Informações e Projetos de Reforma Agrária (Sipra) está trabalhando para a emissão e entrega de 333 contratos para agricultores de 26 assentamentos, nos meses de junho e julho deste ano. Até dezembro vão ser expedidos 2.687 contratos.
Para o superintendente do Incra em Alagoas, Cesar Lira, a importância da assinatura dos contratos está na legalização do acesso à terra pelo beneficiário. “É o reconhecimento jurídico do assentamento, da exploração da terra e produção do trabalhador em seu lote”.
Ascom – 27/06/2017
