CDR analisará projeto que incorpora Agenda 2030 da ONU aos Fundos Constitucionais para desenvolvimento sustentável nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) estará reunida nesta terça-feira (19) para analisar importantes projetos que impactam diretamente as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Um dos destaques da pauta é o projeto de lei (PL) 5.788/2019, que propõe a inclusão da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento dessas regiões.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) é o relator do projeto e já emitiu parecer favorável à proposta, que visa alinhar os programas de financiamento do setor produtivo com os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU. A iniciativa, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), busca garantir que as ações de fomento à economia regional estejam alinhadas com as metas globais de erradicação da pobreza, educação de qualidade e igualdade de gênero, entre outras.

O prazo estabelecido pela ONU para alcançar esses objetivos é o ano de 2030, e diversos órgãos públicos já estão adotando medidas para cumprir as metas estabelecidas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo do estado do Mato Grosso já incluíram os objetivos da Agenda 2030 em seus planos e orçamentos plurianuais.

Além do projeto relacionado à Agenda 2030, a CDR também deliberará sobre a criação da Rota Turística do Enxaimel em Santa Catarina. O PL 5.814/2023, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), tem como objetivo promover o turismo, a cultura e os atrativos da região de colonização alemã. A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) é a relatora da proposta, que busca valorizar a técnica de construção enxaimel, tradicional em países europeus como Alemanha, França e Suíça.

A reunião da CDR está marcada para às 9h30 e promete trazer discussões relevantes sobre o desenvolvimento regional e a promoção do turismo cultural no país. Esse é mais um passo importante na busca por políticas que visam o desenvolvimento sustentável e a preservação da cultura e identidade das regiões brasileiras.

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