O Ministério Público Federal (MPF) recebeu uma nota técnica conjunta assinada pela Defesa Civil Nacional (DCN), Defesa Civil Municipal (DCM) de Maceió e pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB/CPRM) que avaliou as condições geológicas do solo na região dos Flexais, localizada no bairro de Bebedouro, em Maceió (AL).
A nota foi encaminhada ao grupo de trabalho que acompanha o caso Pinheiro em Alagoas em resposta ao ofício enviado às entidades para que avaliassem a situação do solo e, de modo específico, analisassem se as fissuras e rachaduras nas casas e nas ruas do bairro, que foram apresentadas por moradores e especialistas em estudos particulares, têm relação com o fenômeno da subsidência provocada diretamente pela mineração.
Em resposta, os três órgãos técnicos responsáveis pelo acompanhamento do caso desde 2018 concluíram que não há risco de colapso do solo e que por este motivo a região deve permanecer fora do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.
De acordo com a nota, “as etapas de monitoramento de campo continuam sendo ferramentas de suma importância para o acompanhamento da área em questão, onde a caracterização e interpretação dos danos no local não mostram evidências que possam estar associados ao fenômeno que atingiu outros bairros afetados pelo processo de mineração. Os dados do acompanhamento em campo podem ser averiguados semestralmente nos relatórios confeccionados pelo Comitê de Acompanhamento Técnico de Possíveis Manifestações Geológicas”.
As três instituições reforçaram o isolamento daquela comunidade, o que acarreta danos na dinâmica socioeconômica da região. “Dessa forma, conclui-se que as regiões denominadas como Flexal de cima e Flexal de baixo, não atendem aos critérios que vêm sendo adotados para adição no Mapa de Linha de Ações Prioritárias, porém é notória que a população ali presente se encontra afetada por efeitos sociais e econômicos”, finaliza a nota.
Reunião – Em reunião ocorrida em 14 de julho, técnicos das Defesas Civis Nacional e Municipal e da CPRM explicaram que os relatórios particulares fazem análise predial e não geológica. Apesar de relacionar as questões prediais e estruturais ao solo, os estudos elaborados não aprofundam ao ponto de relacionar com o fenômeno da subsidência causada pela exploração de sal-gema.
Sobre o laudo de engenharia foi dito que o estudo analisou patologias e atrelou a recalques diferenciais, mas não discutiu quaisquer outros motivos que podem levar uma edificação a ter recalque diferencial, assim como questões relativas a execução da obra também, interações com a fundação e com outras estruturas, o tipo de fundação, de solo, nada disso é abordado. Que encontrou as patologias e deduziu que o recalque foi pela subsidência, sem acessar nenhum dado interferométrico.
O MPF, por meio do Grupo de Trabalho que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, segue acompanhando a situação da região dos Flexais e mantém interlocução constante com moradores, lideranças comunitárias, órgãos técnicos, Prefeitura de Maceió e a Braskem para juntos encontrarem uma solução que atenda às necessidades dos moradores daquela localidade.
