CASO PINHEIRO: MPF participa de reunião para acompanhamento das ações de desocupação e compensação

Na tarde desta sexta-feira (04), representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e das Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas reuniram-se com advogados e técnicos da Braskem para acompanhamento das ações de desocupação e compensação realizadas no âmbito do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco.

A reunião contou com a participação das procuradoras da República Juliana Câmara, Julia Vale Cadete, Roberta Bomfim e Niedja Kaspary, todas compõem a força-tarefa do MPF para o Caso Pinheiro. Encontros virtuais como o desta tarde estão acontecendo pelo menos uma vez por mês, a fim de que as instituições que firmaram o Termo de Acordo possam acompanhar a evolução dos atendimentos e pagamento das indenizações dos moradores e empresários das áreas de criticidade 00.

Indagados pelos representantes das instituições públicas, os advogados da empresa explicaram como os fluxos de desocupação e compensação estão acontecendo para os imóveis em que a atividade econômica é exercida, além dos ajustes que estão sendo realizados para melhor atender. Na ocasião, informou também que já houve reunião com representantes da associação de empreendedores e algumas medidas estão sendo estudadas.

Na ocasião, a procuradora da República Niedja Kaspary demonstrou preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes e indagou se a Empresa tem um cadastro de todos os empreendedores, e como se dá o primeiro contato nos casos em que não há iniciativa dos empreendedores, se a empresa realiza busca ativa desses comerciantes.

Niedja Kaspary salientou a importância de que a empresa encaminhasse ao MPF o cadastro de todos os empresários das áreas de criticidade 00 que a empresa tenha identificado, seja associado ou não; quanto tempo um empresário leva até o recebimento da indenização; encaminhar correspondência trocada, a situação de cada um dos empreendimentos, bem como a ata da reunião realizada com representantes dos empresários, e; a situação específica dos empreendedores não associados.

A procuradora da República Roberta Bomfim reiterou as solicitações e pontuou sobre a importância de serem apresentadas informações de forma separada acerca do andamento dos fluxos de desocupação e compensação para as pessoas físicas e jurídicas, além da importância de que sejam esclarecidas as questões relativas ao pagamento de lucro cessantes e indenização dos trabalhadores no que pertine aos imóveis em que atividade econômica é exercida.

Os representantes das Defensorias Públicas ressaltaram a demora no fluxo para atendimento de moradores. Muitos apontam para uma demora de cinco meses entre a primeira reunião e a proposta da empresa. A Braskem ressaltou que os fluxos estão sendo melhorados e que, após sugestão em reunião anterior, passou a adotar um plano de metas e aumentou as equipes envolvidas.

Em razão da reunião anterior, quando foi cobrada ampliação de equipe e a celeridade no fluxo de compensação, os representantes da Braskem informaram ter adotado algumas das sugestões propostas para otimização do fluxo e afirmaram que 75% dos moradores da Zona E (incluídos no Termo de Acordo por meio do Primeiro Aditivo, de agosto/2020) já estão realocados ou com agendamento para aluguel social.

Explicaram que retomaram as ações de campo, em razão do período de pandemia mais controlada em Maceió, e que no mês de agosto houve um incremento de 50% na quantidade de compensações financeiras, se comparado ao mês de julho.

Encaminhamentos – Pelo MPF foram solicitadas informações sobre os empreendedores: O cadastro de todos os empresários das áreas de criticidade 00 que a empresa tenha identificado, seja associado ou não; quanto tempo um empresário leva até o recebimento da indenização; encaminhar correspondência trocada, a situação de cada um dos empreendimentos, bem como a ata da reunião realizada com representantes dos empresários; a situação específica dos empreendedores não associados; informações sobre lucros cessantes e indenizações trabalhistas.

Pelas Defensorias Públicas foram solicitadas a melhoria no fluxo de atendimento e diminuição do tempo entre o primeiro atendimento e a proposta, sugerindo que a segunda reunião seja juntada à primeira.

A Braskem comprometeu-se a analisar as propostas discutidas e apresentar na próxima reunião alternativas de aperfeiçoamento, além de superar a meta de propostas de indenização por mês, que foi de 450.

Para dar continuidade a este acompanhamento, ficou agendada nova reunião para dia 09 de outubro.

MPF




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