O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), recomendou a aprovação do texto e inclusão de emendas para assegurar que a redução da jornada não resulte na diminuição do salário, salvo mediante prévia autorização em acordo de trabalho, conforme previsto na Constituição Federal.
Além disso, outros projetos estão na pauta da reunião, como o PL 3.946/2019, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que propõe o uso de critérios na participação dos trabalhadores nos lucros das empresas relacionados à prevenção de acidentes. O texto alternativo apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) estipula regras para a nova permissão, como a necessidade de observar um índice de acidentes a ser criado pelo Ministério da Economia.
Outro projeto que será analisado pela comissão é o PL 4.673/2023, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que visa garantir o seguro-desemprego de um salário mínimo para artesãos que tiverem suas atividades prejudicadas por interrupções no acesso a matérias-primas, como ocorre em estações do ano sem colheita. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apoia o projeto.
Outro tema relevante incluído na pauta é o PL 4.767/2020, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que propõe considerar portadores da síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Além dos principais projetos em pauta, a CAS também deverá analisar outros nove ítens, sendo quatro projetos e cinco requerimentos que abordam temas como parentalidade positiva, prevenção à violência contra crianças, assepsia e descontaminação de locais de lazer infantil, doenças raras, entre outros.
A reunião está prevista para iniciar às 10h e ocorrerá de forma virtual. Após o parecer da comissão, os projetos aprovados poderão seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.
