Além disso, o Programa Nacional de Prevenção da Depressão consta do Projeto de Lei 4712/19, que também foi aprovado pela Câmara neste ano e aguarda análise no Senado. O programa terá como objetivo combater o preconceito social contra pessoas com depressão e garantir o acesso integral à atenção psicossocial e ao tratamento adequado das pessoas com depressão no Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro projeto importante aprovado em relação à saúde foi o Projeto de Lei 4274/20, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste do bracinho para a aferição da pressão arterial em consultas pediátricas de crianças a partir de três anos de idade. Além disso, a Câmara dos Deputados também regulamentou o funcionamento de serviços privados de vacinação humana por meio do Projeto de Lei 1403/19, estabelecendo requisitos mínimos para o funcionamento desses estabelecimentos e garantindo a qualidade e integridade das vacinas.
A Medida Provisória 1165/23 também foi aprovada, alterando o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. Além disso, foram aprovadas novas regras para a pesquisa clínica com seres humanos e a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS.
Por fim, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1435/23, que determina a estabelecimentos comercializadores de alimentos manterem cartazes em local visível ilustrando manobras de desengasgo, além de instituir a Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” para promover atividades voltadas à conscientização, à educação, à prevenção e ao treinamento sobre os primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas.
Essas aprovações refletem o trabalho intenso realizado pela Câmara dos Deputados em relação à saúde e demonstram o compromisso do legislativo em promover medidas que visam a melhoria da qualidade de vida e da assistência à população.
