CAMARA DOS DEPUTADOS – Vetos no orçamento de 2024: presidente veta emendas de 8 comissões da Câmara, totalizando R$ 5,6 bilhões em cortes

Oito comissões permanentes da Câmara tiveram todas as suas emendas vetadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Orçamentária (LOA) de 2024, sancionada na semana passada. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, o valor vetado pelo presidente corresponde a R$ 5,6 bilhões, atingindo emendas incluídas por comissões da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. O montante equivaleria a 33,5% do total das emendas propostas pelas comissões, que totalizavam R$ 16,6 bilhões.

Entre as comissões mais afetadas estão a de Desenvolvimento Urbano, que teve R$ 1,38 bilhão de suas emendas vetadas, deixando apenas R$ 20 milhões do total de R$ 1,4 bilhão aprovado pelo Congresso. As comissões de Turismo, Minas e Energia e de Trabalho também foram impactadas pelos vetos, registrando R$ 950 milhões, R$ 237,5 milhões e R$ 137,5 milhões vetados, respectivamente. Já as comissões de Saúde, Educação, Amazônia e Cultura tiveram todas as suas emendas preservadas, totalizando R$ 4,5 bilhões, R$ 180 milhões, R$ 9 milhões e R$ 7,9 milhões em emendas, respectivamente.

Os vetos serão submetidos a análise em sessão conjunta pelos deputados e senadores, que poderão derrubá-los e restaurar os valores apresentados pelas comissões. O Congresso Nacional retorna às atividades na próxima semana, após o recesso de fim de ano, e deverá deliberar sobre os vetos aos projetos de emendas parlamentares. Segundo as consultorias da Câmara e do Senado, se os vetos não forem derrubados, o governo precisará de autorização legislativa para direcionar os R$ 5,6 bilhões para áreas de seu interesse, o que exigiria a proposição de um projeto de crédito adicional a ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento.

A análise dos vetos e a perspectiva de autorização legislativa para direcionar os recursos vetados para outras áreas prometem movimentar a pauta do Congresso Nacional nas próximas semanas, com expectativa de debates acalorados entre os parlamentares e membros do governo.

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