CAMARA DOS DEPUTADOS – Veto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas divide opiniões no Plenário durante análise dos vetos pelos parlamentares

No plenário do Congresso Nacional, a discussão sobre o veto à proposta que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas gerou divisões entre os parlamentares. A tese em questão limita o reconhecimento do território indígena às áreas comprovadamente ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Durante a análise dos vetos, os deputados expressaram opiniões divergentes em relação à proposta. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a tese, classificando-a como um “ataque frontal” aos direitos indígenas. Segundo ele, os vetos diminuíram substancialmente os danos que essa legislação nefasta tentava impor.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pontuou que mesmo com a derrubada do veto, a questão será judicializada, citando-a como uma tese inconstitucional. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que o projeto vetado afeta os direitos dos povos indígenas e destacou que “o Supremo não vai aceitar”, referindo-se ao marco temporal como uma cláusula pétrea que garante a vida dos povos indígenas em seus territórios.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) expressou a sua preocupação com a derrubada do veto, afirmando que isso “premia ladrões de terras indígenas”, e que votar a tese do marco temporal é votar uma tese anticivilizatória de país.

Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) defendeu a derrubada do veto, afirmando que a manutenção do veto “vai criar confusão” ao potencializar a demarcação de terras indígenas. Ele alegou que a manutenção do veto resultaria em 30% do território brasileiro destinado à demarcação, o que afetaria pessoas que construíram suas vidas nesses locais, e ressaltou que o marco temporal traria segurança jurídica.

Houve também defesa por parte da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que expressaram preocupações sobre a proposta colocar indígenas contra brasileiros e privilegiar os produtores agrícolas, respectivamente.

O debate em torno do veto à proposta do marco temporal para demarcação de terras indígenas evidencia a complexidade e a divisão de opiniões sobre a questão. A decisão tomada terá impactos significativos e continuará a gerar discussões nos âmbitos político e jurídico.

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