O atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), que orienta como deve ser elaborado o Orçamento de 2024, é preocupante. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), já disse que depende da votação dos vetos do novo regime fiscal (LC 200/23) para concluir seu parecer.
O governo vetou um trecho da lei que limitava o corte de investimentos para atingir a meta fiscal anual e o que impedia lei de excluir alguma despesa da apuração da meta. Para o governo, os trechos tornam a execução orçamentária muito rígida.
Para manter a previsão de votar o Orçamento de 2024 até o dia 21 de dezembro no Plenário do Congresso, os prazos para apresentação dos relatórios do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto, e dos relatórios setoriais foram encurtados.
O cronograma de votação do Orçamento de 2024 é o seguinte:
– Apresentação de emendas à despesa e à receita – até 5/12
– Publicação das emendas – 6/12
– Publicação do relatório da receita – 6/12
– Votação do relatório da receita e emendas – 6/12
– Publicação do relatório preliminar – 6/12
– Apresentação de emendas ao relatório preliminar – 6/12
– Votação do relatório preliminar e emendas – 7/12
– Publicação dos relatórios setoriais – 8 a 10/12
– Votação dos relatórios setoriais – 11 a 14/12
– Publicação do relatório geral – 15 a 17/12
– Votação do relatório geral – 20/12
– Votação no Congresso Nacional – 21/12
Com as constantes alterações nos prazos e a preocupação com os vetos do novo regime fiscal, a votação do Orçamento de 2024 pode ser comprometida. A presidente da Comissão Mista de Orçamento destacou a importância de garantir um orçamento transparente e que atenda às necessidades do país. A expectativa é de que as votações aconteçam dentro do prazo estabelecido, mas é importante ficar atento aos desdobramentos dessa situação.
