O autor do projeto, o deputado Thiago Flores (MDB-RO), alega que os eventos climáticos, como as enchentes sazonais e a última estiagem, causaram danos econômicos significativos aos agricultores e infraestruturas agrícolas em todo o estado de Rondônia. Em razão disso, o projeto se aplica a diversas modalidades de crédito rural, como o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), entre outros.
Além da suspensão do pagamento, o projeto prevê a anistia total das dívidas contraídas em programas de financiamento rural a pequenos produtores que comprovadamente perderam a produção devido a inundações ou estiagens extremas em 2023.
O PL 5277/23 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tem caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto ainda pode ser apreciado no Plenário, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados.
A reportagem foi realizada por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar. Este projeto representa uma importante medida para amenizar os impactos negativos causados pelos eventos climáticos na produção agrícola de Rondônia e para auxiliar os agricultores locais a mitigar os danos econômicos sofridos. A proposta agora seguirá para análise das comissões responsáveis, onde será discutida com maior profundidade antes de ser votada.
