Ribeiro afirmou que a intenção é dar continuidade ao processo de análise das alterações aprovadas pelo Senado e, em seguida, definir a estratégia para a tramitação da PEC. Ele também ressaltou que a conclusão da avaliação do texto entregue pelo Senado deverá ocorrer até o final da semana.
Em relação à possibilidade de fatiamento da PEC para facilitar a aprovação de pontos consensuais nas duas casas, o relator enfatizou o desejo de entregar ao país uma reforma tributária completa, rejeitando a ideia de fatiamento. Ele argumentou que um eventual fatiamento poderia comprometer a aprovação da reforma ainda em 2023, ressaltando que ninguém quer que isso aconteça após décadas de discussão sobre o tema.
Outro ponto abordado por Ribeiro foi a negação de qualquer acerto com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alterar o período usado para calcular o rateio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados, Distrito Federal e municípios durante a transição. Ele esclareceu que não existe decisão de supressão de texto nesse sentido, refutando qualquer relação dos aumentos de alíquotas de ICMS com a reforma tributária.
A reforma proposta prevê a simplificação de impostos sobre o consumo, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS e o ISS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), reunindo o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação, e um imposto seletivo (IS) para bens que causem dano à saúde ou ao meio ambiente, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Dessa forma, a reforma tributária representa uma das pautas mais importantes em discussão no cenário político brasileiro, com potencial para impactar diretamente a economia do país. A expectativa é que a definição do calendário de votação da PEC 45/19 possa trazer mais clareza e previsibilidade para os agentes econômicos e para a população em geral.
