O projeto em questão, de autoria do deputado Carlos Veras, tem como objetivo estabelecer um mecanismo de reparação para os consumidores que se sintam prejudicados por terem perdido tempo em situações como espera abusiva na prestação de serviços. No entanto, Vinicius Carvalho teme que a aprovação desse projeto aumente a judicialização das relações de consumo, sobrecarregando ainda mais o Judiciário.
Durante a audiência, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi expressou uma visão diferente. Ela acredita que é essencial considerar o tempo como um valor individual merecedor de indenização quando violado. Nancy Andrighi também destacou a existência de leis estaduais e municipais que já estabelecem reparação para os consumidores em casos de espera abusiva, ressaltando a importância de pensar o tempo como um bem relevante.
Além disso, a ministra sugeriu a ampliação do grupo de hipervulneráveis no projeto para incluir os “migrantes digitais”, pessoas que enfrentam dificuldades ao utilizar novas tecnologias. Ela ressaltou a importância de considerar a era digital como uma nova modalidade de vulnerabilidade do consumidor e de garantir que todos os indivíduos possam se adaptar a essas modernidades eletrônicas.
Nancy Andrighi também chamou atenção para a necessidade de respeitar aqueles que talvez nunca consigam se adaptar completamente ao mundo digital. A ministra considera importante ter complacência com essas pessoas, garantindo que todos os consumidores sejam atendidos de forma justa.
A discussão sobre a inclusão da perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ação judicial por dano moral continua em pauta. Enquanto alguns deputados e ministros demonstram preocupações com a possibilidade de que mais ações judiciais sobrecarreguem o sistema, outros defendem a importância de considerar o tempo como um valor individual a ser protegido. O debate sobre o tema certamente continuará nas próximas sessões da comissão.
