De acordo com o texto aprovado, os serviços prioritários incluem consultas de rotina, tratamento, acesso a exames e a medicamentos prescritos, além de atendimento e internação domiciliares. A proposta altera as leis orgânicas da Saúde e da Assistência Social, bem como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A relatora Laura Carneiro, do PSD-RJ, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3124/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), juntamente com cinco projetos apensados, resultando em um novo texto. Inicialmente, o projeto de Mattos previa a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, chamado “Cuidando de Quem Cuida”, mas a relatora optou por inserir a prioridade nos programas de amparo dos serviços socioassistenciais já existentes, em vez de criar um novo programa.
Após debates no colegiado em dezembro do ano passado, foram incluídas alterações nos projetos apensados, estendendo a prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do SUS aos pais atípicos e aos cuidadores designados. O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Essa iniciativa visa garantir assistência adequada e prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica a mães e pais que cuidam de crianças com necessidades especiais, demonstrando um avanço na garantia de direitos e na proteção das famílias em situações atípicas.
