Durante a discussão, o deputado Faleiro afirmou que, apesar do prazo estendido, é fundamental estabelecer um período para a universalização da energia elétrica na região da Amazônia Legal, além de definir como será custeado esse processo. Ele também defendeu que a proposta incorpore medidas para enfrentar as mudanças climáticas, garantindo que a região seja atendida de forma sustentável.
O relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), também enfatizou a importância de fixar um prazo por meio de lei, afirmando que durante os últimos 20 anos, os prazos têm sido alterados através de decretos, o que considera uma medida bastante simples e passível de mudanças. Passarinho também ressaltou a importância de priorizar o uso de recursos do Orçamento da União para a política de universalização, a fim de não sobrecarregar os usuários.
Segundo dados do governo, estima-se que haja cerca de 500 mil unidades consumidoras sem acesso à eletricidade na Amazônia Legal, em virtude da população viver em locais distantes das sedes municipais e com baixa densidade demográfica. Além disso, a geração própria de energia elétrica também é dificultada nas áreas mais remotas.
O representante da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Igor Ribeiro, destacou que o programa Luz para Todos é prioritário e deve receber um investimento de R$ 2,5 bilhões em 2024. Ele ainda ressaltou que o programa está finalizando a assinatura de termos de compromisso com as distribuidoras para viabilizar cerca de 120 mil ligações até 2025.
Durante a audiência, representantes das comunidades que vivem na Amazônia Legal cobraram urgência na execução dessas ligações, enfatizando o impacto negativo da falta de energia em suas vidas, especialmente considerando o contexto de crise climática. A coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) destacou que em algumas situações as comunidades chegam a ficar até seis dias sem energia.
Diante dessas discussões, a definição de um prazo para a universalização da energia elétrica na Amazônia Legal se mostra como uma questão fundamental para garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região. A expectativa é de que a proposta seja amplamente debatida e aprimorada para atender às necessidades e desafios da população local.
