De acordo com o texto em análise, a definição da remuneração dos motoristas de aplicativos seria feita por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, possibilitando a negociação entre empresas e trabalhadores. A proposta foi recebida com expectativa pela categoria, que vê com bons olhos a possibilidade de uma remuneração mais justa e condizente com o serviço prestado.
Além do PLP 22/24, a Câmara dos Deputados também está analisando um projeto do governo, o PLP 12/24, que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Este projeto do Executivo visa garantir um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários para os trabalhadores, sem interferir na autonomia de escolha de horários e jornadas de trabalho.
Segundo o texto do governo, a remuneração mínima dos motoristas seria de R$ 32,10 por hora trabalhada, considerando apenas o período das corridas e não o tempo de espera. Deste valor, R$ 8,03 seriam referentes aos serviços prestados, enquanto os outros R$ 24,07 seriam destinados a cobrir os custos do motorista (celular, combustível, seguro, entre outros).
O próximo passo para a análise dos projetos será a avaliação pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem votados pelo Plenário. A expectativa é que as propostas gerem um debate amplo e democrático, buscando equilibrar os interesses dos trabalhadores e das empresas do setor de transporte por aplicativo.
